sexta-feira, 11 de maio de 2012

Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira

1. Como faço para enviar recursos para o exterior ou para receber recursos do exterior em moeda estrangeira?

Você deve se dirigir a agente autorizado a operar no mercado de câmbio, que pode ser banco, caixa econômica, sociedade corretora ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio ou, ainda, correspondente cambial de uma dessas instituições, e apresentar a documentação que lhe for solicitada para a realização da operação de câmbio.
O agente deve lhe informar a taxa de câmbio praticada, tarifa cobrada e procedimentos adicionais (para outras informações sobre os serviços que podem ser prestados pelos correspondentes cambiais, consulte a seção “Câmbio – operações com moeda estrangeira > Mercado de câmbio - definições”; para informações mais gerais sobre correspondentes, consulte a seção “Correspondentes no País”).
Outra opção para envio e recebimento de recursos é a utilização do vale postal internacional, dos Correios, nas situações previstas na regulamentação cambial. Em geral, o valor máximo que pode ser transferido por meio dessa sistemática é definido pelos Correios.
Nos casos de transferência de recursos do exterior para o Brasil, é aconselhável que, antes de o dinheiro ser enviado do exterior, a pessoa que vai receber o dinheiro (beneficiário) mantenha contato com o agente do mercado de câmbio de sua preferência, descrevendo a operação pretendida, para se certificar de que dispõe da documentação exigida pelo agente, além de verificar as demais condições da operação. É importante destacar que os recursos em moeda estrangeira não irão diretamente para a conta do beneficiário da ordem de pagamento. Será necessária uma operação de câmbio entre aquele que for o beneficiário da ordem e o agente autorizado. Apenas após a realização da operação de câmbio, os recursos em moeda nacional estarão disponíveis (para mais informações, consulte “Perfis > Cidadão > Perguntas frequentes, cartilhas e notícias > Cartilhas > “Cartilha de Câmbio - Envio e recebimento de pequenos valores ”; para mais informações sobre a formalização das operações de câmbio, veja a seção Mercado de câmbio - definições ).

2. Por quanto tempo devo guardar os documentos que respaldaram a operação de câmbio?

Os documentos que respaldam operações no mercado de câmbio de valor superior ao equivalente a US$ 3 mil devem ser guardados, para fins de acompanhamento do Banco Central do Brasil, pelo prazo de 5 anos contados do término do exercício em que ocorreu a operação, devendo ainda ser observadas eventuais disposições específicas previstas na legislação em vigor.

3.Quando envio recursos para o exterior ou recebo recursos do exterior, o dinheiro passa pelo Banco Central?

Não. As operações de câmbio são realizadas diretamente entre o cliente e o agente do mercado de câmbio. As transferências internacionais de valores são efetuadas entre o agente localizado no exterior e o agente localizado no Brasil, não havendo nenhum trânsito de moeda pelo Banco Central do Brasil.

4. Sei que veio dinheiro para mim do exterior, mas não sei para qual banco veio. O Banco Central pode verificar para mim?

Conforme indicado anteriormente, esses recursos não passam pelo Banco Central. Por isso, não temos como informar para qual instituição os recursos foram encaminhados. Sugerimos verificar com o remetente dos recursos no exterior para qual instituição foi enviada a ordem de pagamento (se possível, solicitar cópia dessa ordem de pagamento) e procurar a instituição que o remetente informar.
É obrigação da instituição no Brasil comunicar, imediatamente, ao beneficiário o recebimento de ordem de pagamento proveniente do exterior.

5. Se um não residente quiser pagar imóvel adquirido no País, como ele poderá fazer?

O não residente interessado em adquirir imóvel no País dispõe das seguintes opções, conforme acertado com o vendedor do imóvel:
a.    mandar ordem de pagamento, em reais ou em moeda estrangeira, a favor do vendedor do imóvel, preferencialmente para o banco que o vendedor lhe indicar. Nessa situação, o vendedor fica com a responsabilidade de ir ao banco e, caso a ordem de pagamento seja em moeda estrangeira, realizar a operação de câmbio, na forma indicada nas respostas anteriores;
b.    caso o não residente seja detentor de conta em reais no Brasil, ele pode utilizar os reais para pagar diretamente ao vendedor do imóvel. Para depositar reais nessa conta, o estrangeiro pode fazer uma transferência de moeda estrangeira a seu favor. O banco, de posse de procuração do cliente estrangeiro, realiza a operação de câmbio e credita os reais na conta do estrangeiro;
c.    realizar a remessa diretamente ao seu procurador, que contrata operação de câmbio com agente do mercado de câmbio, em nome do remetente dos recursos e, de posse dos reais correspondentes, efetiva o pagamento ao vendedor do imóvel.
Frequentemente, ocorre a situação em que pessoa física não residente adquire imóvel no País com intenção de utilizá-lo na integralização de capital em empresa. Entretanto, para efeito de obtenção do registro no Banco Central, chamado de RDE/IED, o mais indicado é que a própria empresa adquira o imóvel, após o ingresso de recursos para integralização do capital social.
Deve ser observado, também, o contido na Lei nº 5.709, de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiros, e sua regulamentação, bem como o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ, de 3 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 23.08.2010, nº 161, Seção 1.

6. Que documentos devo apresentar para fazer operação de câmbio?

O Banco Central não estabelece quais documentos devem ser exigidos em cada operação de câmbio. Isso é responsabilidade do agente autorizado. O Banco Central estabelece apenas que a documentação deve ser suficiente para respaldar a pretendida operação de câmbio. Assim, a documentação exigida pode variar de acordo com a operação e de instituição para instituição.
Nas operações com valor equivalente a até US$ 3 mil, a regulamentação cambial dispensa a apresentação de documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes, mas mantém a obrigatoriedade de identificação dos clientes.

7. Como saber qual código devo usar para classificar a operação de câmbio?

A responsabilidade pela classificação da operação de câmbio é somente do agente autorizado, que deve se respaldar na documentação apresentada e nas informações prestadas pelo cliente. Em caso de dúvida, cabe unicamente ao agente do mercado de câmbio entrar em contato com o Banco Central para obter a devida orientação.

8. Quanto tempo demora para um cheque em moeda estrangeira ser "compensado" no exterior?

O prazo para a cobrança do cheque no exterior varia de acordo com os procedimentos estabelecidos em cada país. O cliente deve obter essa informação com o agente do mercado de câmbio com o qual pretenda fazer a operação.

9. Tenho comigo uma cédula de dólar rasgada. Posso trocá-la no Banco Central do Brasil?

Não. A responsabilidade do Banco Central quanto ao recolhimento e substituição de cédulas em mau estado de conservação refere-se unicamente à moeda nacional (para mais informações quanto ao uso do dinheiro, consulte a seção " Uso do dinheiro").

10. Como faço para pagar encomenda internacional?

Do ponto de vista da regulamentação cambial, não há mais tratamento diferenciado entre a forma de pagamento das encomendas internacionais e a forma de pagamento das importações, podendo ocorrer por meio de operação de câmbio, de cartão de uso internacional, de vale postal internacional, etc. (para outras informações sobre pagamento de importações, consulte a seção “Exportação e importação”).

Fonte: Banco Central do Brasil

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